Anotações referenciais sobre a TV Pública
1.
Em 2003, no início do governo Lula, quando o ministro da Cultura Gilberto
Gil e sua equipe decidiram enfrentar a questão da TV pública brasileira, o
quadro de deficiências era alarmante, situação que só seria superada com uma
nova política governamental e uma percepção mais ampla, por parte da
sociedade, dos seus direitos e deveres relacionados com a comunicação
social. Ou seja, das possibilidades de participação direta do cidadão, de
geração e acesso à informação isenta e à produção/difusão pluralista, de
aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos e de construção de cidadania.
Apesar dos esforços empreendidos pelos dirigentes e trabalhadores das
emissoras do campo público, persistem problemas graves de infra-estrutura,
defasagem tecnológica, dificuldades de financiamento e carência de normas
jurídicas e institucionais contemporâneas. Uma gama de obstáculos impedindo
a TV pública de se afirmar junto ao telespectador, em uma sociedade na qual
a presença da TV comercial é avassaladora, com uma indústria figurando entre
as melhores e mais fortes do planeta.
2.
Durante três anos o governo manteve intenso diálogo com os distintos
segmentos televisivos, com o setor audiovisual e com a sociedade para a
construção participativa de um modelo de TV pública contemplando a
autonomia, a independência com relação aos poderes políticos e econômicos, a
isenção, a pluralidade, a não-discriminação e a participação direta da
sociedade no planejamento e fiscalização. Em outras palavras, o acesso do
cidadão a conteúdos informativos, culturais e artísticos gerados na
pluralidade de fontes de produção e distribuição.
O impulso do Ministério da Cultura contaminou virtuosamente setores chaves
do governo e o presidente Lula priorizou a questão, criando a Empresa Brasil
de Comunicação, cuja Medida Provisória estará em votação no Congresso a
partir desta semana.
A superação do quadro existente será operada no novo cenário tecnológico,
institucional e econômico da televisão brasileira e do novo conceito global
de comunicação eletrônica que está sendo formatado com o advento da TV
digital e dos novos modelos negociais e organizacionais adequados à nova
era. A jóia da coroa dessa nova ordem é a interatividade, o desenvolvimento
das possibilidades de atuação direta e instantânea do cidadão no
planejamento, organização e gestão dessa TV.
3.
A MP 398 não está focada apenas na criação da Empresa Brasil de Comunicação
(televisão, radio, web). Trata-se, em seu entendimento completo, do
estabelecimento de princípios norteadoras para todas as TVs públicas, para o
campo público da televisão, da consolidação da comunicação como direito
social, cidadão e humano. Essa regulamentação cobre uma defasagem normativa
de quase meio século (a lei que trata do assunto é de 1967, decretada pela
ditadura militar).
É o início da superação do nosso dramático vácuo legislativo referente à
comunicação eletrônica de massa, cujo movimento de modernização e adequação
aos novos tempos forçosamente terá de continuar se, como país, como povo,
como cultura nacional, queremos ter um lugar ao sol no século XXI, na
economia centrada no conhecimento e na comunicação.
4.
Nesse contexto, a missão da TV Brasil e da rede pública que já está em
processo de coesão, é exercer papel fundamental na geração de novos
paradigmas para toda a televisão brasileira, atuando como ambiente
dinamizador de novos modelos de negócio, de novas maneiras de fazer e de ver
televisão. Modelos que chamem a participação do cidadão comum, do homem do
povo, por meio da incorporação de novos atores no processo de elaboração de
conteúdos e serviços de interesse público, reunindo no seu entorno segmentos
representativos das diferentes áreas do conhecimento e de correntes de
opinião.
A missão de estabelecer novos níveis de compromisso com o público,
respeitando seus direitos e reconhecendo suas demandas, evoluindo do
telespectador passivo para o telespectador ativo, da relação com um
telespectador-consumidor para a relação com um telespectador-cidadão.
5.
Um aprofundamento relacional com a comunidade que deve se traduzir em maior
controle social sobre a gestão de todas as emissoras públicas: no
estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão dos diversos
grupos e agentes sociais; na adoção de um modelo de produção aberto à
participação de produtores independentes e demais agentes culturais da
sociedade; no estabelecimento de um sistema de financiamento público-privado
que articule o compromisso de municípios, estados e União para, ao lado do
setor privado, promover a sustentabilidade da TV pública.
Essa ligação orgânica com a sociedade será alimentada em um leque de
prestação de serviços, conjugando programações para diferentes meios como a
TV, o rádio, a telefonia celular e a internet, e também para outros espaços
e equipamentos educativo-culturais, de maneira a estar próxima da escola, da
universidade, dos centros de pesquisa, de centros culturais e comunitários,
sindicatos, fundações. Ou seja, articulada ao mais amplo espectro
institucional possível para o desenvolvimento de conteúdos e serviços
voltados ao atendimento da população.
6.
A razão e o motor dessa ação é a importância social seminal da televisão e
da internet, poderosas ferramentas (em processo de convergência) na educação
cidadã, capaz de ampliar os horizontes culturais, comportamentais e
filosóficos do indivíduo, preparando-o melhor para uma condição protagonista
nos processos de inserção social.
A TV pública, como está concebida, é uma janela de acesso estratégico para o
contato da população com a mais vasta gama de bens e serviços culturais,
constituindo um canal privilegiado para a valorização e a universalização do
patrimônio simbólico nacional. A rede de emissoras públicas é uma opção de
grande potencial como veículo difusor da produção audiovisual oriunda dos
distintos agentes culturais da sociedade, assegurando a manifestação de
nossa rica diversidade cultural, assegurando a prática da democracia. Só o
pleno exercício da pluralidade de pontos-de-vista, do direito de todos aos
canais midiáticos, garante a liberdade de expressão.
Orlando Senna - TV BRASIL
